Portaria Interministerial nº 193, de 3 de agosto de 2026 - MDIC/MCTI
Altera o Processo Produtivo Básico para "ALIMENTOS FRITOS, SECOS OU DESIDRATADOS À BASE DE CEREAIS, FRUTAS, TUBÉRCULOS, RAÍZES, CASCAS, LEGUMES OU VERDURAS", industrializados na Zona Franca de Manaus.
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