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Consulta Pública nº 1.400, de 10 de julho de 2026 - ANVISA

Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, para tratar dos requisitos relativos à declaração quantitativa de ingredientes, ao uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem e à rotulagem de alimentos irradiados.

ANVISA
Legislação
Publicação: 13/07/2026
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