Portaria Interministerial nº 9, de 3 de setembro de 2025 - MDA/MMA/ICMBIO/INCRA
Institui o Selo de identificação de origem étnica e territorial de alimentos, artesanatos, produtos e serviços oriundos dos Povos e Comunidades Tradicionais, "Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Identificação de Origem".
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