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Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020

Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

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NOTÍCIAS

15/09/2021

Controle de fornecedores em serviços de alimentação

A preocupação com a produção de um alimento seguro e de qualidade inicia-se na escolha dos fornecedores para aquisição de matérias-primas e serviços.

13/09/2021

Novos procedimentos de registro de estabelecimentos de POA

Objetivo é simplificar e harmonizar os requisitos documentais e dos procedimentos, incluindo os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.

11/09/2021

Coleta de amostra em serviços de alimentação

A coleta diária de amostras de alimentos preparados tem como objetivo esclarecer a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos.

10/09/2021

Portaria traz critérios para destinação de leite e derivados que descumprem padrões regulamentares

O objetivo é garantir a qualidade do produto para o consumidor.

02/09/2021

Rotulagem nutricional de alimentos

A nova rotulagem nutricional começa a valer apenas em 2022, no qual traz mudanças na rotulagem nutricional frontal e na tabela nutricional.

31/08/2021

Consulta pública sobre plano para agricultura de baixo carbono

Os interessados poderão enviar as sugestões para construção das metas e eixos de atuação do ABC+

16/08/2021

Consulta pública sobre credenciamento de entidades de pesquisa com defensivos agrícolas

As sugestões podem ser enviadas pelo prazo de 60 dias.

16/08/2021

Portaria estabelece critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

Com a mudança, o Brasil estará apto a emitir a Certificação OCDE, o que pode facilitar a entrada em mercados exigentes.