Resolução - RDC nº 193, de 12 de dezembro de 2017 - ANVISA
Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências. (Sofreu alterações posteriores)
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