Consulta Pública nº 866, de 7 de julho de 2020
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, , o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR da cultura do feijão de 0,03 mg/kg para 0,06 mg/kg e da cultura do tomate de 0,3 mg/kg para 0,5 mg/kg; inclui as frases: a)" Obs.: Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR será considerado o ingrediente espiromesifeno e para a avaliação do risco dietético: espiromesifeno e seu metabólito espiromesifeno-enol, expresso como espiromesifeno"; b) "Dose de Referência Aguda (DRfA): Não aplicável (fonte: JMPR*, 2016)" e, c) "* Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (Comitê de Especialistas FAO/OMS sobre Resíduos de Agrotóxicos)" na monografia do ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO.
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Promovendo transparência e segurança.
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Uma medida de apoio ao setor de alimentos de origem animal.
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Garantindo transparência e qualidade conforme a Resolução ANM nº 157/2024.
22/04/2024
Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.
19/04/2024
Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.
19/04/2024
Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indústria de produtos susceptíveis.
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Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
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O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.
16/04/2024
Bem-estar animal na Indústria de Alimentos: Dominando os princípios do abate humanitário.
15/04/2024
Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.
13/04/2024
Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
12/04/2024
Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.
11/04/2024
Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
10/04/2024
Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
09/04/2024
Acompanhe a evolução da regulação de alimentos.
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Com a digitalização, a emissão do certificado dará mais celeridade e segurança para as empresas.
07/04/2024
Eficiência na análise de petições, consolidação de normas e desafios para 2024.
06/04/2024
Perspectivas para a redução de sódio e açúcares na indústria.
05/04/2024
ANVISA expande e atualiza lista de denominações comuns brasileiras.
04/04/2024
Atualizações importantes na 6ª edição da farmacopeia brasileira: novos padrões e prazos para adequação.
03/04/2024
Versão 2.0 atualizada.
02/04/2024
Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação.
02/04/2024
Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!
19/03/2024
Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
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