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Destaques da 8ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Promovendo transparência e segurança.


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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu no dia 15 de maio de 2024 a 8ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), com o objetivo de discutir temas de relevância para a regulação e a segurança sanitária no Brasil. O evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, destacou diversas propostas e revisões normativas que impactam diretamente a vida dos brasileiros.

Revisão da RDC 17/1999 e RDC 81/2008

Duas das pautas mais significativas, para a área de alimentos e bebidas, discutidas durante a reunião foram as propostas de resolução para revisar a técnica legislativa da RDC 17/1999 e a RDC 81/2008.

A primeira trata das diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança de alimentos, enquanto a segunda dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária. Ambas as iniciativas refletem o compromisso da Anvisa em aprimorar a legislação e fortalecer os padrões de segurança alimentar no país.

Revisão da RDC 17/1999: Atualização das diretrizes de avaliação de risco

A revisão da RDC 17/1999 é especialmente relevante, pois busca atualizar os princípios e critérios para a avaliação de risco de alimentos, garantindo que os produtos comercializados no Brasil sejam seguros para o consumo humano. A proposta de resolução visa incorporar os avanços científicos e as melhores práticas internacionais nesse campo, garantindo uma abordagem robusta e eficaz para a proteção da saúde pública.

Revisão da RDC 81/2008: Aprimoramento do regulamento de produtos importados

Já a revisão da RDC 81/2008 tem como objetivo atualizar o regulamento técnico de bens e produtos importados, considerando as mudanças no cenário global e as necessidades emergentes em termos de vigilância sanitária. A proposta de resolução visa aprimorar os processos de análise e controle desses produtos, garantindo sua qualidade, segurança e conformidade com as normas sanitárias brasileiras.

Outros Temas Abordados

Além dessas propostas, a reunião abordou uma série de outros temas importantes, como a regulação de produtos de Cannabis para fins medicinais, a inclusão de novos ingredientes ativos na lista de agrotóxicos e a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998. Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo da Anvisa em promover a transparência, a inovação e a segurança na área da saúde e da vigilância sanitária.

Promovendo transparência e segurança

Em um contexto de desafios e transformações constantes, é fundamental que as instituições reguladoras estejam atentas às demandas da sociedade e às mudanças no cenário global. A 8ª Reunião Pública da Dicol evidenciou o compromisso da Anvisa em promover o diálogo, a participação e a excelência regulatória, visando sempre o bem-estar e a segurança dos brasileiros.

Fonte: ANVISA

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