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23/07/2021

Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!


freepikA Anvisa acaba de divulgar a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Agência, é um instrumento não regulatório, destinado a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

As 156 perguntas que compõem o documento estão divididas em blocos de temas, que abordam: esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; âmbito de aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, das porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional. Há também perguntas e respostas sobre os requisitos para declaração da rotulagem frontal e das alegações nutricionais, além dos prazos de adequação à RDC 429/2020 e à IN 75/2020.

Saiba mais  

Em 9 outubro de 2020,  a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou as novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados: a  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020.

O objetivo da medida é facilitar a compreensão das  informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal.

Fonte: MAPA

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