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09/07/2021

Aberta consulta pública sobre padrões de identidade e qualidade de vinhos e derivados

O objetivo é adequar as normas brasileiras aos regramentos internacionais sobre o assunto, como o Regulamento vitivinícola do Mercosul e a Organização Internacional da Vinha e do Vinho.


freepikO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (9), a Portaria nº 346 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria que estabelece os padrões e identidade e qualidade para vinhos e derivados da uva e do vinho, em todo o território nacional.

A proposta visa promover adequações e complementações na Instrução Normativa n° 14/2018 e dar maior alinhamento aos regramentos internacionais sobre o assunto, sendo eles o Regulamento vitivinícola do Mercosul e à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

Ao final do prazo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).

Informações à Imprensa
[email protected]

Fonte: MAPA

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