facebook

10/06/2021

Atualizada regra sobre uso de gorduras trans industriais

A principal mudança refere-se ao prazo de comercialização de óleos refinados e alimentos industrializados.


freepikFoi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (9/6) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 514/2021, que altera dispositivos da RDC 332/2019, norma que define os requisitos para o uso de gorduras trans industriais em alimentos no país. A principal mudança refere-se ao prazo de comercialização de óleos refinados e alimentos industrializados.    

De acordo com as alterações na RDC 332/2019, os óleos refinados com a presença de gordura trans industriais acima do limite máximo de 2 gramas por 100 gramas de gordura total, fabricados até 30/6/2021, poderão ser comercializados dentro do prazo final de validade do produto. Depois de esgotado o estoque, não será permitida a venda de itens com teor acima do limite previsto na Resolução. Na redação anterior, a norma estabelecia que os óleos refinados (de soja, girassol, canola e milho, entre outros) não poderiam ser vendidos ao consumidor a partir de 1/7/2021.  

Além disso, as regras estabelecem que alimentos industrializados fabricados até 30 de junho de 2021 também poderão ser vendidos até o final de seus respectivos prazos de validade, mesmo contendo gorduras trans industriais acima do limite estabelecido na RDC 332/2019. No entanto, ainda que estejam dentro do prazo de validade, estes produtos só poderão ser comercializados até 31 de dezembro de 2022. Vale lembrar que o limite de gordura trans nos alimentos industrializados (biscoitos, sorvetes, massas instantâneas, massa de pastel, entre outros) também é de até 2 gramas por 100 gramas de gordura total.  

Perguntas e respostas 

Para prestar esclarecimentos sobre o tema às empresas da indústria de produtos alimentícios, a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) lançou, nesta quarta-feira (9/6), a 3ª edição de um documento com perguntas e respostas sobre requisitos para uso de gordura trans industriais em alimentos.

Ao todo, são 46 questões sobre o assunto, já incluindo perguntas e respostas sobre as alterações na RDC 332/2019. As mudanças inseridas na 3ª edição do documento trazem orientações sobre os prazos que devem ser observados pelos fabricantes de alimentos, pelos serviços de alimentação e pelos comerciantes, no que se refere às diferentes restrições no uso de gorduras trans industriais. 

Confira a íntegra do perguntas e respostas sobre requisitos para uso de gordura trans industriais em alimentos.

Fonte: Anvisa

NOTÍCIAS

23/07/2021

Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!

22/07/2021

Frutas, castanhas e verduras nativas do Brasil

Estão em nova lista de espécies da sociobiodiversidade com valor alimentício.

20/07/2021

Mel de Melato de Bracatinga recebe registro de Indicação Geográfica

O produto apresenta mais efeitos benéficos à saúde quando comparado aos méis florais pela presença de compostos bioativos e potencial antioxidante.

14/07/2021

Como evitar contaminação cruzada em serviços de alimentação

A contaminação cruzada nos serviços de alimentação ocorre devida as falhas nas medidas higiênico-sanitárias e processamento inadequado.

09/07/2021

Aberta consulta pública sobre padrões de identidade e qualidade de vinhos e derivados

O objetivo é adequar as normas brasileiras aos regramentos internacionais sobre o assunto.

30/06/2021

Boletim sanitário e controle de recebimento de lote de suínos para abate

Aberta consulta pública - Os interessados podem enviar sugestões pelo prazo de 60 dias.

28/06/2021

Portaria estabelece requisitos para instalação e funcionamento de postos de refrigeração

O posto de refrigeração é o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados.

27/06/2021

RDC 216/2004 - Boas Práticas para Serviços de Alimentação - Parte 1

Os serviços de alimentação devem aplicar práticas que garantam o fornecimento de um alimento seguro ao consumidor.