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22/12/2020

Anvisa publica guia sobre aditivos alimentares e coadjuvantes

Agência divulga guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação. Confira!


pixabayA Anvisa publicou o  Guia 43/2020, com procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira.

A publicação apresenta as recomendações sobre as informações e os documentos a serem instruídos nas petições de inclusão e extensão de uso desses produtos, exceto de aromatizantes de espécies botânicas regionais e enzimas.     

É importante esclarecer que o referido guia entrou em vigor no momento de sua publicação. Além disso, ele irá permanecer aberto para o recebimento de contribuições até o dia 22/12/2021. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia.  Para participar, basta enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico. Participe!  

>> Confira a íntegra: Guia 43/2020.        

Fonte: Anvisa

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