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Portaria nº 2, de 19 de novembro de 2020 - MAPA

Aprova Regimento Interno da Comissão da Produção Orgânica de Mato Grosso - CPOrg/MT que tem por objetivo definir sua composição, mandato dos membros, organização, atribuições, responsabilidades e funcionamento, de acordo com as determinações e os ritos estabelecidos na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015.

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