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Portaria nº 204, de 4 de outubro de 2019 - MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.

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