28/02/2019
Mas admite possibilidade de problemas a produtores e ao meio rural em casos de aplicação indevida e vai abrir consulta pública para refazer regulamentação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavaliou o risco do glifosato e concluiu que não causa mutações no DNA, no código genético humano (não mutagênico), nem nos embriões ou fetos (teratogênico), não é cancerígeno (carcinogênico) e não é desregulador endócrino (não afeta o sistema hormonal), não afetando a reprodução.
A Anvisa alertou, entretanto, que os trabalhadores que atuam em lavouras precisam ter cuidados especiais. Para isso, são importantes o uso de Equipamentos de Proteção Individual (traje/equipamentos especiais para a aplicação do produto nas lavouras), além do controle para evitar dispersão (deriva) do produto quer seja aérea, terrestre ou na água.
A Anvisa utilizou estudos sobre os efeitos do glifosato realizados no Canadá, Estados Unidos e Europa. Também foram analisados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que mostraram o perfil de intoxicações por glifosato no Brasil. Os dados do monitoramento de água para consumo humano no Brasil produzidos entre 2014 e 2016 também foram incluídos para ser conhecido o risco do glifosato aos seres humanos. Foram analisadas 22.704 amostras de água e em apenas 0,03% dos casos havia presença de glifosato em nível acima do limite permitido.
A Reavaliação foi iniciada em 2008, tem cerca de 400 páginas e utilizou dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações analisadas estão os números sobre a existência de resíduos destes produtos, feitos em 906 amostras de arroz, manga e uva.
A Anvisa decidiu abrir consulta pública, com prazo de 90 dias, para recebimento de sugestões à nova regulamentação de uso do glifosato no país. E já inicia com propostas de proibição de formulações do tipo EW (emulsão óleo em água) para reduzir possibilidade de inalação e absorção pela pele; rodízio de trabalhadores nas atividades de aplicação com trator (mistura, abastecimento e aplicação); equipamento de proteção individual (EPI) e carência para reentrada do trabalhador em áreas tratadas; adoção de tecnologia para redução da dispersão; faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver povoações a 500 metros de distância; definição do limite de exposição e tolerância para o trabalhador rural.
O glifosato é o produto (ingrediente ativo) mais utilizado no Brasil para a eliminação de ervas daninhas, sendo usado nas lavouras de soja, milho, algodão, arroz, feijão, café, banana, cacau, cana-de-açúcar, citros, coco, fumo, maçã, mamão, nectarina, pastagem, pêra, pêssego, ameixa, seringueira, trigo, uva e nas florestas de eucalipto e pinus.
Rússia
Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a presença alegada de glifosato em carga de soja exportada à Rússia se deveu ao fato dos russos exigirem uma dosagem muito menor na soja – 0,15 parte por milhão (PPM) - do que a determinada pelo Codex Alimentarius (código alimentar internacional) que é de 20 PPM. “O Brasil usa 10 PPM, portanto está absolutamente dentro do que o Codex prevê".
Todas as amostras de soja que foram retiradas e que o Ministério mandou à Rússia provaram que havia muito menor quantidade de glifosato do que as fixadas pelas normas internacionais. Enfim, esse assunto está resolvido”, garante a ministra. Tereza Cristina afirmou ainda que “o produto cultivado pelo agricultor brasileiro, atestado pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e Anvisa e colocado à mesa dos consumidores é absolutamente seguro”.
O coordenador geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério, Carlos Ramos Venancio, informa que nenhum país do mundo proíbe o uso do glifosato. Além disso, não existe substituto para ele e os demais produtos usados para combater as pragas são mais tóxicos e o preço do glifosato é mais acessível com a oferta de genéricos .
Com informações da Anvisa.
Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
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