Instrução Normativa nº 68, de 6 de novembro de 2018 - MAPA
Estabelece a obrigatoriedade de constar, de modo claro, preciso e ostensivo, na rotulagem de cervejas, as informações que indiquem os ingredientes que compõem o produto, substituindo as expressões genéricas "cereais não malteados ou maltados" pela especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro. (Revogada pela IN nº 65/2019)
19/03/2024
Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
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04/03/2024
Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.
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19/02/2024
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29/01/2024
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