14/06/2018
Atualmente tratado de forma fragmentada, o tema passa por revisão e ganhará regulamentação própria.
Os suplementos alimentares passarão a ser tratados como categoria única de produtos, o que vai tornar mais enxuta e segura a regulamentação sobre o tema no Brasil. De modo geral, a proposta é reunir em um só conjunto de normas toda a legislação sanitária e orientações para os fabricantes desses produtos.
A iniciativa é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, junto com o setor regulado e entidades interessadas no assunto, está promovendo uma ampla revisão das atuais normas que devem ser seguidas pela indústria.
Para cumprir essa meta, o órgão realizou, entre janeiro e abril deste ano, seis consultas públicas para receber contribuições e sugestões das empresas, governo, universidades, entidades de defesa do consumidor e sociedade em geral. Os principais resultados e análises das consultas foram apresentados para aproximadamente 120 pessoas nesta segunda-feira (11), entre 9h e 17h, no auditório da Anvisa, em Brasília.
Na abertura do evento, o diretor-presidente do órgão, Jarbas Barbosa, ressaltou que o processo de revisão das normas foi intenso e longo, mas que trará benefícios para o setor. “Depois de conviver com vários problemas relacionadas aos suplementos alimentares, agora caminhamos para um novo marco regulatório”, disse Barbosa.
Para a gerente-geral de Alimentos, Thalita Lima, “o objetivo da revisão é, principalmente, trazer uma modernização para esse conjunto de regulamentos e buscar uma convergência internacional. Vimos, por exemplo, que alguns critérios para avaliação de segurança e eficácia dos suplementos alimentares eram antigos e precisavam ser atualizados”, afirmou Thalita. Para ela, o processo de revisão é uma possibilidade de grande inovação para o setor regulado, e com potencial para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado.
Prazo
Os destaques das contribuições e considerações apresentadas pelo setor e entidades que participaram das consultas públicas contemplaram diversos aspectos, tais como a composição dos produtos, dosagem, recomendações de uso, rotulagem e parâmetros de qualidade e segurança, além de conceitos e terminologias usadas atualmente, entre diversos outros itens.
Depois que a Anvisa finalizar e consolidar em normas todas as mudanças que estão sendo propostas, as empresas deverão ter cinco anos para se adequarem, uma vez que isso envolverá a comercialização de estoques antigos, alterações na linha de produção, reconfiguração de estratégias de marketing e de rotulagem, entre outras mudanças expressivas.
Para saber mais informações sobre o tema, basta acessar a página da Anvisa sobre Processos Regulatórios de Alimentos e consultar a área dedicada a suplementos alimentares. Lá, é possível ter acesso a todas as apresentações realizadas nesta segunda-feira (11), no auditório da Anvisa.
Ampla participação
O processo da Consulta Pública do tema gerou alta mobilização, envolvendo 2.261 participantes que encaminharam 7.825 contribuições. Todo o processo foi feito com diálogo e com ampla divulgação dos consensos, o que fez com que as contribuições encaminhadas fossem bastante convergentes.
A lista abaixo traz os resultados dessa fase de consolidação:
Necessidade
Atualmente, não existe na legislação sanitária uma regulamentação específica para os suplementos alimentares, mas, sim, uma diversidade de normas para alimentos e medicamentos que devem ser seguidas pelos fabricantes e importadores.
Para a Anvisa, a revisão das regras para suplementos alimentares contribuirá para a modernização do setor regulado e dará acesso a produtos seguros e de qualidade, além de reduzir a assimetria de informações existente atualmente no mercado. Também vai facilitar o controle sanitário e a gestão do risco, eliminar obstáculos desnecessários à comercialização e à inovação, bem como simplificar o estoque regulatório vigente.
Conheça os temas tratados durante as seis consultas públicas relacionadas aos suplementos alimentares encerradas em abril deste ano.
Medicamentos que poderão ser regularizados como suplementos
Uso de probióticos em alimentos e suplementos
Suplementos dispensados de registro e os não dispensados
Ingredientes que podem compor os suplementos e seus limites
O que são suplementos e quais requisitos devem seguir
Aditivos autorizados para uso em suplementos
Lista de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, nas suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso.
Fonte: Anvisa
19/03/2024
Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
07/03/2024
Diretrizes atualizadas para avaliação microbiológica no processo de abate de frangos de corte.
05/03/2024
Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.
04/03/2024
Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.
28/02/2024
RDC Nº 843/2024: Um marco na regulamentação de alimentos e embalagens no Brasil.
27/02/2024
Como um cadastro gratuito pode abrir um mundo de possibilidade!
19/02/2024
Conquiste sua vaga, Apostilas exclusivas. Esteja à frente nos concursos do MAPA!
12/02/2024
Cultura de segurança dos alimentos, controle de alérgenos e árvore decisória para identificar PCCs.
01/02/2024
Rumo à excelência: Desvendando os recursos exclusivos para a preparação no concurso ANVISA 2024.
29/01/2024
Desvende os segredos do Concurso ANVISA com nossas apostilas exclusivas: Preparando-se com conhecimento de alta qualidade!
25/01/2024
Apostilas projetadas para serem claras, concisas e eficazes em sua preparação!
28/12/2023
Transformações significativas na defesa do consumidor e na regulação de alimentos no estado de São Paulo.
28/03/2024
27/03/2024
27/03/2024
27/03/2024
27/03/2024
25/03/2024
25/03/2024