facebook Dúvidas?

07/12/2017

Produtor pode perder direito de usar nomes como prosecco, queijos gorgonzola e parmesão

Consulta pública sobre lista de Indicações Geográficas da UE foi prorrogada até o dia 22. Manifestações de produtores brasileiros em relação às chamadas IGs são importantes para negociação de acordo a ser fechado pelo Mercosul.


queijo e proseccoO Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) prorrogou até o dia 22 o prazo para manifestações acerca da lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia. A consulta é direcionada especialmente a empresas e instituições brasileiras e vai orientar parecer do INPI para fundamentar negociações em acordo a ser fechado entre Mercosul e União Europeia.

Está em jogo, por exemplo, o direito de se usar ou não em países do Mercosul termos como vinho prosecco, queijos feta, gruyere, gorgonzola, parmesão, grana padano, mortadela bolonha, toscana e outros, semelhantes a marcas registradas e consolidadas no Brasil para o mesmo segmento. E, ainda, aqueles constantes da legislação brasileira de bebidas, como Genebra e Steinhaeger.

Termos da UE que forem reconhecidos como Indicação Geográfica pelo Mercosul não mais poderão ser usados comercialmente em produtos não procedentes da região específica da União Europeia. O termo parmesão passaria a ser usado exclusivamente para o queijo Parmigiano Reggiano, produzido na Itália. O equivalente brasileiro teria de mudar o nome, o que inclui embalagens, rótulos, cardápios e propagandas.

Eventual mudança de nome de produtos e registro de novas marcas se tornariam necessárias, como já ocorreu no caso da transição de champagne para espumante, em 2013.

Eventuais manifestações de oposição em relação a denominações contidas na lista devem ser enviados para o e-mail [email protected], contendo no máximo 20 MB. Também deve ser preenchido formulário específico.

Acesse a lista oficial de Indicações Geográficas da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 79/2017, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-UE.

A fim de mapear os interesses nacionais, bem como o impacto no mercado e na sociedade, o governo brasileiro, por meio do INPI, deu início à consulta pública. Qualquer pessoa física ou jurídica interessada, residente ou estabelecida no Brasil (associações, consumidor, produtor, distribuidor, vendedor, outros), que se sinta prejudicada com a possível restrição aos seus direitos adquiridos ou ao uso dos nomes iguais ou muito semelhantes aos indicados pela União Europeia pode se manifestar. Há um processo em curso em que o posicionamento do Brasil é fundamental para defender interesses nacionais.

O mesmo processo está ocorrendo simultaneamente nos demais membros do Mercosul e nos países membros da União Europeia. O acordo vale para os dois lados: os produtores e exportadores brasileiros que visam o mercado europeu, têm oportunidade de consolidar suas marcas e Indicações Geográficas reconhecidas no Brasil, igualmente na Europa, agregando valor aos seus produtos e ganhando reputação para denominações brasileiras de alta qualidade e competitividade.

Mercosul e União Europeia já apresentaram, na condição de blocos, suas listas de Indicações Geográficas que pretendem reconhecer e proteger diretamente por intermédio do acordo. A lista da União Europeia contém 347 nomes e a do Mercosul, 200.

Exemplos de oposição

Casos mais frequentes em que as empresas e instituições brasileiras podem contestar a lista de Indicações Geográficas:

Se a denominação entra em conflito com a de uma variedade vegetal ou raça animal, confundindo o consumidor sobre a origem do produto.

Se alguma instituição ou empresa entender que a concessão de Indicação Geográfica interfere em direitos adquiridos. É preciso apresentar informações que demonstrem eventual interferência.

Denominação idêntica ou semelhante já registrada ou com registro em tramitação para o mesmo produto ou similar, que pode confundir o consumidor.

Nome genérico ou de uso comum em produto brasileiro. É preciso demonstrar que o nome foi usado de boa fé e comprovar-se a data de início da produção.

Para mais informações consulte o site do INPI.

 

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA

NOTÍCIAS

19/03/2024

A Rede de Frio na Indústria Alimentícia: Garantindo a Qualidade e Segurança dos Produtos

Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.

07/03/2024

Novas regras para avaliação microbiológica do abate de frangos de corte

Diretrizes atualizadas para avaliação microbiológica no processo de abate de frangos de corte.

05/03/2024

Novas regras para moluscos cefalópodes garantem qualidade e segurança

Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.

04/03/2024

Consolidação das normas para Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados

Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.

28/02/2024

Regularização de alimentos e embalagens

RDC Nº 843/2024: Um marco na regulamentação de alimentos e embalagens no Brasil.

27/02/2024

As vantagens de se cadastrar no Alimentos Online

Como um cadastro gratuito pode abrir um mundo de possibilidade!

19/02/2024

Apostilas exclusivas para os Concursos do MAPA

Conquiste sua vaga, Apostilas exclusivas. Esteja à frente nos concursos do MAPA!

12/02/2024

APPCC: Mudanças para garantir alimentos mais seguros

Cultura de segurança dos alimentos, controle de alérgenos e árvore decisória para identificar PCCs.

01/02/2024

Preparação estratégica: Novos materiais para o concurso ANVISA 2024

Rumo à excelência: Desvendando os recursos exclusivos para a preparação no concurso ANVISA 2024.

29/01/2024

Apostilas ANVISA: Preparando-se com conhecimento

Desvende os segredos do Concurso ANVISA com nossas apostilas exclusivas: Preparando-se com conhecimento de alta qualidade!

25/01/2024

Apostilas Exclusivas para Assinantes: Sua Preparação para os Concursos de 2024

Apostilas projetadas para serem claras, concisas e eficazes em sua preparação!

28/12/2023

Mudanças na Legislação de Defesa do Consumidor e Alimentos no Estado de São Paulo

Transformações significativas na defesa do consumidor e na regulação de alimentos no estado de São Paulo.