Lei nº 11.105/2005
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
22/06/2022
Os selos asseguram que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais ou culturais.
13/06/2022
Grupo de países manifestou preocupação à UE pela imposição de barreiras que não acompanham as recomendações do Codex Alimentarius.
13/06/2022
Documento traz orientações sobre a notificação de eventos adversos relacionados ao consumo de alimentos industrializados, regulamentação e mais.
09/06/2022
Empresas de alimentos devem estar atentas aos prazos de adequação. Objetivo é melhorar a clareza das informações para os consumidores.
05/06/2022
Estas práticas podem ser adotadas, contribuindo para reduzir o custo das preparações, aumentar o valor nutricional e diminuir o desperdício.
16/05/2022
O bom planejamento de manutenção proporciona confiabilidade e segurança no uso dos equipamentos e máquinas, melhorando a produtividade.
10/05/2022
O documento define os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem do produto.
10/05/2022
Os controles são aplicados a ações de rastreabilidade e certificação, resíduos e contaminantes, qualidade e combate à fraude.