PLACAS ORIENTATIVAS

Categoria: PLACAS ORIENTATIVAS

Tópicos: PLACAS ORIENTATIVAS

Consulta Pública n° 338, de 28 de abril de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir a modalidade de emprego para aplicação pósemergência em plantas de milho geneticamente modificado que expressa resistência ao 2,4-D com o intervalo de segurança de 70 dias, mantendo-se o mesmo valor do Limite Máximo de Resíduo (LMR) já determinado para a cultura do milho convencional e incluir a modalidade de emprego para aplicação pós-emergência em plantas de soja geneticamente modificada que expressa resistência ao 2,4-D com o intervalo de segurança de 56 dias, mantendo-se o mesmo valor do Limite Máximo de Resíduo (LMR) já determinado para a cultura da soja convencional, na monografia do ingrediente ativo D27 - 2,4-D, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta Pública n° 339, de 28 de abril de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração do Limite Máximo de Resíduos (LMR) da cultura da maça de 0,05 mg/kg para 0,2 mg/kg e inclusão da cultura da uva com LMR de 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 1 (um) dia, na monografia do ingrediente ativo E-24 - ESPINOSADE, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta Pública n° 340, de 28 de abril de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da Cana-de-açúcar na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,02 mg/Kg e IS de 30 dias na monografia do ingrediente ativo F66 - FLUBENDIAMIDA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta Pública n° 342, de 3 de maio de 2017 - ANVISA

Estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões à Consulta Pública que trata do texto da Portaria que dispõe sobre os critérios para emissão de Certidão Sanitária de Exportação de Alimentos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Anexo.

Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017

Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 , que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017 - MAPA

Estabelece as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa nº 12, de 25 de abril de 2017 - MAPA

Define, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal para o ano de 2017.

Instrução Normativa nº 12, de 30 de maio de 2017 - MAPA

Define, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal para o ano de 2017.

Instrução Normativa Nº 13, de 5 de maio de 2017 - MAPA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), Categoria 4, Classe 3, produzidas nos Estados Unidos da América, na forma desta Instrução Normativa. (Alterada pela IN nº 132/2021)

Instrução Normativa nº 14, de 12 de maio de 2017(*) - MAPA

Altera a Instrução Normativa nº 17, de 29 de setembro de 2016. (Revogada pela IN nº 39/2017)

Instrução Normativa nº 16, de 18 de maio de 2017 - MAPA

Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit. (Prorrogada pela IN 16/2017, Alterada pela Portaria nº 817/2023)

Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2017 - MAPA

Estabelece os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos dentro do Programa Mais Leite Saudável instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

Portaria Interministerial nº 34, de 23 de maio de 2017 - MIC/MCTIC

Fixa o Processo Produtivo Básico para o produto "APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS DIVERSAS, COM OU SEM GÁS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS". (Revogada pela Portaria Interministerial nº 8.899/2021)

Portaria nº 1.002, de 8 de maio de 2017 - MAPA

Concede, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República. (Revogada pela Portaria nº 547/2022)

Portaria nº 1.008, de 9 de maio de 2017 - SAP/MAPA

Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas art. 2º, III, da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA n.º 23, de 27 de abril de 2017, nas Regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2017.

Portaria nº 1.009, de 9 de maio de 2017 - SAP/MAPA

Estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade cerco art. 2º, I, da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA n.º 23, de 27 de abril de 2017, nas Regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2017.

Portaria nº 51, de 7 de abril de 2017 - MAPA

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho. (Alterada pela Portaria nº 22/2017)

Portaria nº 822, de 12 de abril de 2017 - MAPA

Regulamentar a emissão de Certificado de Registro e Autorização de Pesca de embarcação pesqueira, o qual passa a valer pelo período de 3(três) anos para autorização, contados a partir da data de expedição. (Retificada)

Portaria nº 94, de 4 de maio de 2017 - INMETRO

Altera a Portaria Inmetro n.º 545/2012 que trata de artigos para festa. (Revogada pela Portaria nº 147/2019)

Resolução RDC n° 156, de 5 de maio de 2017 - ANVISA

Aprova a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), relacionadas no Anexo I, da Lista Completa das DCB, disponibilizada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012. (Revogada pela Resolução RDC nº 469/2021)

Resolução RDC nº 155, de 5 de maio de 2017 - ANVISA

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro. (Revogada pela Resolução RDC nº 715/2022)

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