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Circular nº 25, de 23 de junho de 2023

Abre consulta pública para posicionamento de detentores de Indicações Geográficas a respeito de negociações internacionais com o Chile.

Consulta Pública n° 1.151, de 14 de março de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses unitárias.

Consulta Pública n° 1.158, de 24 de abril de 2023 -ANVISA

Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.

Consulta Pública n° 1.190, de 3 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 15 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Consulta Pública nº 1.148, de 15 de fevereiro de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões aos métodos gerais da Farmacopeia Brasileira 5.2.30 Carbono orgânico total, 5.3.3.10 Ensaio iodométrico de antibióticos, 5.5.3.2.1 Teste de esterilidade e ao novo capítulo sobre Correlação in vitro-in vivo, conforme Anexo.

Consulta Pública nº 1.152, de 14 de março de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia da Psidium guajava L. do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública nº 1.161, de 15 de maio de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

Consulta Pública nº 1.182, de 25 de julho de 2023 - ANVISA

estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto dos métodos gerais 5.1.5 Teste de dissolução e 5.2.29.10 Determinação do índice de iodo.

Consulta Pública nº 1.183, de 25 de julho de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 15 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a definição da Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.

Consulta Pública nº 1.189, de 3 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Consulta Pública nº 1.192, de 17 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 15 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a RDC nº 275/2019, a RDC nº 16/2014 e a RDC nº 222/2006.

Consulta Pública nº 1.193, de 17 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre o uso da Farmacopeia Brasileira e o reconhecimento de compêndios internacionais

Consulta Pública nº 1.196, de 22 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Consulta Pública nº 1.197, de 22 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 15 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2021.

Consulta pública nº 1.198, de 25 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Consulta Pública nº 1.199, de 31 de agosto de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 15 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Consulta Pública nº 1.201, de 1º de setembro de 2023 - ANVISA

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE)

Consulta Pública nº 1.217, de 23 de novembro de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta normativa que estabelece as condições para procedimento otimizado de análise das petições de avaliação na área de alimentos pela admissão de documentação instrutória emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.

Consulta Pública nº 1.219, de 24 de novembro de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Consulta pública nº 1.223, de 7 de dezembro de 2023 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões aos textos das monografias IODETO DE SÓDIO (131 I) SOLUÇÃO ORAL e IODETO DE SÓDIO (131 I) CÁPSULAS.

Portaria nº 550, de 5 de junho de 2023 - SDI/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas - Programa Carbono + Verde.

Portaria nº 737, de 30 de dezembro de 2022 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021.

Portaria nº 763, de 23 de março de 2023 - SDA/MAPA

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial.

Portaria nº 76, de 5 de abril de 2023 - IBAMA

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos a serem adotados para a avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.

Portaria nº 776, de 20 de abril de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade das bebidas lácteas.

Portaria nº 777, de 20 de abril de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade dos compostos lácteos. (Prorrogada)

Portaria nº 80, de 6 de abril de 2023 - IBAMA

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer uma lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores.

Portaria nº 813, de 1º de junho de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova os procedimentos de solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional visando a isenção de atendimento, pelos estabelecimentos, de certos itens da legislação específica vigente que conflitam com reconhecidos preceitos religiosos, em determinadas etapas de abate e de processamento de animais de espécies de açougue.

Portaria nº 828, de 30 de junho de 2023 - SDA/MAPA

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que aprova os procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos e disciplina o trânsito de reprodutores suínos.

Portaria nº 831, de 28 de junho de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem para esses produtos.

Portaria nº 832, de 29 de junho de 2023 - SDA/MAPA

Submete à consulta pública o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para o peixe congelado, peixe salmourado congelado e peixe salmourado congelado para conserva.

Portaria nº 857, de 25 de julho de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas.

Portaria nº 860, de 21 de julho de 2023 - SDA/MAPA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

Portaria nº 880, de 18 de dezembro de 2023 - GM/MMA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios para habilitação de entidades gestoras e os parâmetros a serem observados pelas entidades gestoras de sistemas de logísticas reversa de embalagens em geral no desempenho de suas atribuições, e que torna público o edital de chamamento para habilitação e cadastramento de entidades gestoras de abrangência nacional, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Portaria nº 883, de 29 de agosto de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos de transição para regular cadastros no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal não aderidos ao Sisbi-Poa, casos pendentes e definir parâmetros mínimos de análise dos pedidos de integração de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao Sisbi-Poa.

Portaria nº 902, de 5 de outubro de 2023 - SDA/MAPA

Submete a Consulta Pública a proposta de Portaria SDA que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.

Portaria nº 909, de 18 de outubro de 2023 - SDA/MAPA

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País.

Portaria nº 953, de 21 de novembro de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria SDA/MAPA, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).

Portaria nº 961, de 30 de novembro de 2023 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocesso de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, previstos pelo Decreto nº 10.833/2021, que altera o Decreto nº 4.074/2002, conforme disposto no Art. 69-A.

Portaria nº 987, de 3 de janeiro de 2024 - SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento. (Revogada pela Portaria nº 991/2024)

Portaria nº 98, de 20 de abril de 2023 - IBAMA

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).