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NOTÍCIAS
16/09/2014
Instrução Normativa nº 23, de 11 de setembro de 2014 - MPA
Determina a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal - GTA, para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção.
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16/09/2014
Portaria nº 337, de 15 de setembro de 2014 - MAPA
Reconhece a equivalência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, exclusivamente dos Municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Paraná e Santa Catarina - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
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16/09/2014
Portaria nº 914, de 12 de setembro de 2014 - MAPA
Submete à Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa em anexo, visando substituir a vigente Portaria nº 711, de 1 de novembro de 1995, que estabelece o Regulamento Técnico para Inspeção Industrial e Sanitária em Estabelecimentos de Carnes e Derivados de Suídeos.
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17/09/2014
Portaria Interministerial nº 243, de 16 de setembro de 2014 - MDIC
Estabelece o Processo Produtivo Básico para PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, produzidos na Zona Franca de Manaus.
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06/03/2013
Legislação de alimentos e bebidas - Informativo mensal
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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
01/10/2014
Resolução RDC nº 49, de 25 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Resolução RDC nº 48, de 25 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Resolução RDC nº 47, de 25 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Resolução RDC nº 46, de 25 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Resolução RDC nº 45, de 25 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Resolução RDC nº 5, de 29 de setembro de 2014 - ANVISA
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01/10/2014
Deliberação nº 9, de 29 de setembro de 2014 - MMA
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