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NOTÍCIAS
13/01/2015
Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2015 - MPA
Altera a redação do art. 3º da Instrução Normativa MPA 23/2014.
Saiba Mais
13/01/2015
Instrução Normativa nº 3, de 9 de janeiro de 2015 - MPA
Altera a redação do art. 5º da Instrução Normativa MPA 9/2013.
Saiba Mais
10/01/2015
Instrução Normativa nº 29, de 22 de dezembro de 2014 - MPA
Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico- Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado - Embarque Nessa, com a finalidade de estabelecer as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para a qualidade do pescado a ser utilizado como matéria-prima para fins de manipulação e processamento nos estabelecimentos industriais.
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06/03/2013
Legislação de alimentos e bebidas - Informativo mensal
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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
22/01/2015
Instrução Normativa nº 2, de 16 de janeiro de 2015 - MAPA (Retificação)
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20/01/2015
Instrução Normativa nº 2, de 16 de janeiro de 2015 - MAPA (Retificada dia 22 de Janeiro de 2015)
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13/01/2015
Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2015 - MPA
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13/01/2015
Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014 - MMA
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13/01/2015
Instrução Normativa nº 3, de 9 de janeiro de 2015 - MPA
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10/01/2015
Instrução Normativa nº 29, de 22 de dezembro de 2014 - MPA
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10/12/2014
Consulta Pública nº 108, de 8 de dezembro de 2014 - MAPA
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